Novembro traz mudanças na retenção na fonte de IRS e 2027 poderá trazer novos ajustes fiscais.
Neste artigo, explicamos de forma simples e prática as principais alterações e os efeitos que podem ter no seu rendimento.
O que muda em novembro?
De acordo com o Despacho n.º 12523-A/2026, publicado em Diário da República, a retenção na fonte de IRS sobre os rendimentos do trabalho dependente e as pensões pagos em novembro de 2026, será reduzida em 50% face ao valor calculado pelas tabelas habituais.
Esta medida pretende antecipar o efeito da redução das taxas de IRS relativa aos rendimentos de 2026, permitindo que os contribuintes beneficiem do alívio fiscal ainda este ano, sem terem de esperar pela liquidação anual do imposto.
A medida abrange também o subsídio de Natal pago em novembro, mas existem exceções, nomeadamente, para rendimentos mensais acima do limite definido no despacho.
E depois, o que acontece em dezembro?
Em dezembro, volta tudo ao normal e irão continuar a aplicar-se as tabelas de retenção na fonte habituais de 2026, sem a redução extraordinária prevista para novembro.
Ou seja, o aumento do salário líquido associado a esta medida é único e temporário e não deve ser interpretado como um aumento permanente da remuneração.
E o que está previsto para 2027?
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê a atualização dos escalões de IRS em 3,88%, bem como alterações às taxas aplicáveis aos primeiros seis escalões.
Na prática, os limites de rendimento coletável serão ajustados e as taxas previstas para os primeiros seis escalões serão inferiores às atuais.
Com base na informação apresentada no Jornal Expresso (artigo publicado a 8 de outubro de 2026), elaborámos a seguinte tabela, que resume os escalões e as taxas marginais previstos na proposta.
Deixamos, no entanto, a nota de que estas alterações ainda dependem da aprovação do Orçamento do Estado para 2027. Por isso, os valores devem ser considerados previsões e não definitivos.
O que devem fazer os contribuintes e as empresas?
- Trabalhadores e pensionistas: confirmar o valor da retenção aplicado em novembro e ter em conta que, em dezembro, o desconto regressa às regras habituais.
- Empresas e departamentos de recursos humanos: garantir que o processamento salarial respeita as regras aplicáveis ao mês de novembro.
- Empresários e gestores: acompanhar a aprovação do Orçamento do Estado para 2027 e avaliar as alterações fiscais relevantes para o planeamento financeiro.
Acompanhar as mudanças fiscais permite antecipar obrigações, organizar melhor os recursos e tomar decisões mais informadas.