Subsídio de refeição: novo limite de isenção de IRS em 2027

Subsídio de refeição: novo limite de isenção de IRS em 2027

Segundo informações divulgadas pela Agência Lusa, com base em esclarecimentos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o limite diário de isenção de IRS do subsídio de refeição pago em cartão ou vale deverá aumentar em 2027.

A atualização poderá abranger cerca de 2,4 milhões de trabalhadores em Portugal.

Mas o que muda, afinal?

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Está previsto que, a partir de 1 de janeiro de 2027, o limite diário do subsídio de refeição isento de IRS vá passar de 10,455 € para 10,71 € para quem recebe através de cartão ou vale de refeição.

Se o valor recebido ultrapassar esse limite, apenas a parcela excedente ficará sujeita a IRS.

Este possível aumento resulta da atualização prevista do subsídio de refeição na Administração Pública, que passará de 6,15 € para 6,30 € por dia.

A diferença está essencialmente na forma como o subsídio é pago, quando é disponibilizado em cartão ou vale de refeição, o limite de isenção de IRS é 70% superior ao aplicado ao pagamento em dinheiro.

E quem trabalha no setor privado também pode beneficiar?

Sim. Caso efetivamente avance, os limites de isenção fiscal também se aplicam aos trabalhadores do setor privado.

No entanto, há um pormenor importante: as empresas privadas não são obrigadas a aumentar o subsídio de refeição só porque o limite de isenção foi atualizado.

Em conclusão, esta possível alteração representa uma oportunidade para os trabalhadores beneficiarem de um valor de subsídio de refeição superior com isenção de IRS, mas a sua aplicação dependerá sempre das condições praticadas por cada entidade empregadora.